Sim. O Decreto 5.903, de 20 de setembro de 2006, art. 3º, manda informar o preço discriminando o total à vista. Um anúncio de iPhone que mostra só o valor da parcela deixa esse total de fora, e por isso não cumpre a regra. A regra fala em produto ou serviço em geral, não só em celular.
O que o decreto pede no preço
O art. 3º do Decreto 5.903, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2006, diz que o preço de produto ou serviço deve ser informado discriminando-se o total à vista. Discriminar, nesse caso, quer dizer especificar. O total à vista precisa estar escrito de forma clara, e não ficar como uma conta que o cliente tem de fazer sozinho.
Antes de publicar, a pergunta certa é outra: o cliente consegue ver quanto custa à vista sem fazer conta nenhuma? Se a resposta for não, o anúncio ainda não cumpre o decreto.
Por que a parcela sozinha não basta
Quem vê só a parcela no anúncio faz a conta de cabeça, ou nem faz. Aí compara a sua parcela com o preço cheio de outra loja, e a comparação fica torta. Por isso o decreto pede o total à vista, e não só a parcela.
O Código de Defesa do Consumidor vai na mesma linha. Pela redação original da Lei 8.078/1990, art. 37, §1º, é considerada enganosa a publicidade que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro sobre natureza, qualidade, preço ou origem do produto. Deixar o total à vista de fora pode configurar publicidade enganosa, porque a omissão também conta.
Como ficam os anúncios na prática
O texto do decreto não diz em qual lugar exato o total à vista deve aparecer. O que vem a seguir é recomendação nossa, não exigência da lei.
| Como o anúncio aparece | Atende o art. 3º? |
|---|---|
| Só o valor da parcela | Não. O total à vista fica de fora. |
| Total à vista e parcela na mesma peça | Sim. O total à vista aparece junto do parcelamento. |
| Total à vista só em uma página que o cliente precisa abrir | O texto não diz onde o total deve estar. Não recomendamos deixar só lá. |
Se o anúncio mostra o total à vista, a página de compra precisa mostrar o mesmo valor. Quando um número muda de um lugar para outro, o cliente desconfia, e com razão.
Anúncio certo também não vende sozinho. O clique traz quem tem interesse, e o preço claro ajuda a evitar que o interessado desista só ao descobrir o total à vista na primeira mensagem. Tráfego entrega demanda, a venda continua sendo sua: preço, oferta, atendimento e tempo de resposta. Se a resposta demora, o cliente chega à loja com outra expectativa, e a conversa perde tempo corrigindo o que o anúncio deixou de dizer. Nenhum anúncio garante venda. Se a sua loja quer uma conta de anúncios pensada para iPhone, veja a página de tráfego pago para lojas de iPhone.
O que o decreto não diz
O trecho que a gente conferiu não proíbe parcelar. Ele não fala de juros, de boleto nem de como montar o parcelamento. O que pede é o total à vista junto da informação de preço. Se você ouviu que parcelar iPhone é ilegal, a regra deste decreto não diz isso.
Regras de crédito e de juros têm outras fontes, e não entram neste texto. Antes de falar de condição de pagamento, vale checar cada uma separada, para não misturar uma obrigação com outra.
Fontes: Decreto 5.903/2006, Câmara dos Deputados; Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes
Preciso mostrar o total à vista mesmo se o cliente não perguntar?
Sim. O art. 3º do Decreto 5.903/2006 manda informar o preço discriminando o total à vista, e o texto não condiciona isso a pergunta do cliente. Pelo art. 37, §1º do CDC, na redação original, a omissão também pode induzir o consumidor a erro sobre preço. Por isso, esperar a pergunta não resolve.
A regra vale para o anúncio curto, em vídeo ou story?
O trecho que a gente conferiu não separa formato nem canal. Ele fala em preço de produto ou serviço e não diz em qual peça o total deve aparecer. Por cautela, mantenha o total à vista no próprio criativo ou no texto que o acompanha, e não só em outra página.
A regra vale só para celular ou para serviço também?
O texto fala em produto ou serviço, sem limitar a um tipo de item. O iPhone entra na regra, mas ela não é exclusiva de celular. A gente conferiu o artigo na publicação original de 2006, então vale ler o decreto vigente antes de aplicar a outro setor.
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