Um contrato com agência de marketing precisa deixar por escrito seis coisas: o que está incluso no serviço, como é cobrado, de quem são a conta de anúncios e o pixel, por onde passa a verba, como funciona a saída (aviso prévio e multa) e o que a agência pode fazer com os dados dos seus clientes. Se uma dessas linhas não estiver no papel, quem decide é a lei ou a boa vontade de quem redigiu.
As seis cláusulas que você procura antes de assinar
Procure cada item abaixo. Precisa estar escrito, não só dito na reunião.
| Cláusula | O que precisa estar escrito | Sinal de alerta |
|---|---|---|
| Escopo | Quais plataformas, quantas campanhas, quem faz criativo, com que frequência sai relatório | "Gestão de marketing digital" sem lista do que entra |
| Cobrança | Valor mensal, data de vencimento, o que muda o preço | Valor que cresce sozinho quando a verba cresce |
| Conta e pixel | Que ficam no nome do cliente e que a agência entra com acesso de gestão | Silêncio sobre quem é dono, ou conta aberta "pela agência para facilitar" |
| Verba | Que o pagamento da mídia vai direto da sua empresa para a plataforma | Verba depositada na conta da agência para ela repassar |
| Saída | Aviso prévio em dias, existência ou não de multa, o que é devolvido | Multa calculada sobre os meses que faltam de um prazo longo |
| Dados | O que a agência pode fazer com os leads e o que fica proibido | Nenhuma linha sobre dados pessoais |
A cláusula de conta é a que mais custa quando falta, como explica de quem é a conta de anúncios. O histórico que o algoritmo aprendeu fica onde a conta está registrada.
Se o contrato não falar de saída, a lei fala por ele
Contrato que não diz nada sobre encerramento deixa a regra para o Código Civil, e ela pode não ser a que você imaginava.
O art. 599 do Código Civil diz que, quando a prestação de serviço não tem prazo e ele também não pode ser deduzido da natureza do negócio ou do costume do lugar, qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio. Com pagamento mensal, esse aviso é de 8 dias. Esse é o padrão da lei quando o papel é omisso. O contrato pode fixar outro prazo, e o ideal é que fixe.
O art. 473 completa: o encerramento por vontade de uma das partes acontece por denúncia notificada à outra. Na prática, aviso de saída se dá por escrito, com data. O parágrafo único prevê que, se uma das partes fez investimentos consideráveis, a saída só produz efeito depois de prazo compatível com esse investimento. Mais um motivo para o contrato dizer quanto tempo de aviso basta.
Sobre multa, o art. 412 diz que ela não pode passar do valor da obrigação principal, e o art. 413 manda o juiz reduzi-la se a obrigação foi cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo. Multa desproporcional vira briga, e briga custa mais do que ler antes. Este texto não substitui um advogado: contrato grande vai para quem cuida do jurídico da empresa.
O que a agência faz com os seus leads também é cláusula
Quem preenche um formulário de anúncio deixa nome, telefone, às vezes e-mail e cidade. São dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa dois papéis. O controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados, que é a sua empresa. O operador é quem trata os dados em nome do controlador. Pelo art. 39, o operador deve seguir as instruções do controlador.
Em regra, a agência que mexe com os seus leads atua como operadora. Se ela usar esses contatos para fins próprios, a conversa muda de figura. A lei não obriga uma cláusula com nome específico, mas convém que o contrato diga com clareza:
- para que a agência pode usar os dados dos leads (rodar e medir as suas campanhas);
- que ela não pode usar a sua lista para outro cliente nem para ela mesma;
- o que acontece com as planilhas e integrações quando o contrato termina.
Como fica cada linha no contrato da Netzach
Como régua, é assim que a Netzach escreve essas cláusulas:
- Cobrança: valor fixo, a partir de R$ 1.297 por mês. Nunca percentual sobre a verba de anúncio.
- Conta e pixel: no nome do cliente, sempre. A Netzach entra com acesso de gestão.
- Verba: o cliente paga no cartão ou no Pix direto na plataforma que veicula. O dinheiro da mídia nunca passa pela conta da agência.
- Saída: sem fidelidade e sem prazo mínimo. Aviso de 30 dias, sem multa.
- Expectativa: os primeiros 45 dias são de construção de inteligência, ou seja, arrumar a medição e testar oferta, público e criativo. É expectativa, não prazo de contrato: antes disso o número ainda é ruído.
- Resultado: não há garantia escrita, e desconfie de quem escreve uma. Se resultado em anúncio fosse garantido, ninguém venderia gestão de tráfego, todo mundo estaria rodando anúncio só para o próprio negócio.
Falta uma linha que ninguém pede: tráfego entrega demanda, a venda continua sendo do cliente. Feito 100% do lado da agência, isso é 50% do resultado. O resto é oferta, preço, atendimento e tempo de resposta. Para acompanhar a parte da agência, veja o que exigir de um relatório de tráfego pago.
Perguntas frequentes
Contrato de agência sem prazo de saída é bom ou ruim?
É arriscado para os dois lados. Sem prazo escrito, vale a regra do art. 599 do Código Civil, que prevê aviso de 8 dias quando o pagamento é mensal. O melhor é o contrato dizer o aviso em dias e se existe multa. Na Netzach o aviso é de 30 dias, sem multa.
A agência pode cobrar multa se eu sair antes?
Pode, se estiver no contrato. Mas o art. 412 do Código Civil proíbe multa maior que a obrigação principal, e o art. 413 manda o juiz reduzir multa manifestamente excessiva. Antes de assinar, procure como a multa é calculada e sobre qual valor.
Preciso de cláusula de LGPD no contrato com a agência?
A lei não exige uma cláusula com esse nome, mas a agência que trata os seus leads, em regra, é operadora e deve seguir as suas instruções. Deixar por escrito para que ela pode usar os dados evita discussão quando a parceria acabar.
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