Início › Blog › Decisão

Decisão

Contrato com agência de marketing: o que checar antes

Um contrato com agência de marketing precisa deixar por escrito seis coisas: o que está incluso no serviço, como é cobrado, de quem são a conta de anúncios e o pixel, por onde passa a verba, como funciona a saída (aviso prévio e multa) e o que a agência pode fazer com os dados dos seus clientes. Se uma dessas linhas não estiver no papel, quem decide é a lei ou a boa vontade de quem redigiu.

As seis cláusulas que você procura antes de assinar

Procure cada item abaixo. Precisa estar escrito, não só dito na reunião.

CláusulaO que precisa estar escritoSinal de alerta
EscopoQuais plataformas, quantas campanhas, quem faz criativo, com que frequência sai relatório"Gestão de marketing digital" sem lista do que entra
CobrançaValor mensal, data de vencimento, o que muda o preçoValor que cresce sozinho quando a verba cresce
Conta e pixelQue ficam no nome do cliente e que a agência entra com acesso de gestãoSilêncio sobre quem é dono, ou conta aberta "pela agência para facilitar"
VerbaQue o pagamento da mídia vai direto da sua empresa para a plataformaVerba depositada na conta da agência para ela repassar
SaídaAviso prévio em dias, existência ou não de multa, o que é devolvidoMulta calculada sobre os meses que faltam de um prazo longo
DadosO que a agência pode fazer com os leads e o que fica proibidoNenhuma linha sobre dados pessoais

A cláusula de conta é a que mais custa quando falta, como explica de quem é a conta de anúncios. O histórico que o algoritmo aprendeu fica onde a conta está registrada.

Se o contrato não falar de saída, a lei fala por ele

Contrato que não diz nada sobre encerramento deixa a regra para o Código Civil, e ela pode não ser a que você imaginava.

O art. 599 do Código Civil diz que, quando a prestação de serviço não tem prazo e ele também não pode ser deduzido da natureza do negócio ou do costume do lugar, qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio. Com pagamento mensal, esse aviso é de 8 dias. Esse é o padrão da lei quando o papel é omisso. O contrato pode fixar outro prazo, e o ideal é que fixe.

O art. 473 completa: o encerramento por vontade de uma das partes acontece por denúncia notificada à outra. Na prática, aviso de saída se dá por escrito, com data. O parágrafo único prevê que, se uma das partes fez investimentos consideráveis, a saída só produz efeito depois de prazo compatível com esse investimento. Mais um motivo para o contrato dizer quanto tempo de aviso basta.

Sobre multa, o art. 412 diz que ela não pode passar do valor da obrigação principal, e o art. 413 manda o juiz reduzi-la se a obrigação foi cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo. Multa desproporcional vira briga, e briga custa mais do que ler antes. Este texto não substitui um advogado: contrato grande vai para quem cuida do jurídico da empresa.

O que a agência faz com os seus leads também é cláusula

Quem preenche um formulário de anúncio deixa nome, telefone, às vezes e-mail e cidade. São dados pessoais, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa dois papéis. O controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados, que é a sua empresa. O operador é quem trata os dados em nome do controlador. Pelo art. 39, o operador deve seguir as instruções do controlador.

Em regra, a agência que mexe com os seus leads atua como operadora. Se ela usar esses contatos para fins próprios, a conversa muda de figura. A lei não obriga uma cláusula com nome específico, mas convém que o contrato diga com clareza:

Como fica cada linha no contrato da Netzach

Como régua, é assim que a Netzach escreve essas cláusulas:

Falta uma linha que ninguém pede: tráfego entrega demanda, a venda continua sendo do cliente. Feito 100% do lado da agência, isso é 50% do resultado. O resto é oferta, preço, atendimento e tempo de resposta. Para acompanhar a parte da agência, veja o que exigir de um relatório de tráfego pago.

Perguntas frequentes

Contrato de agência sem prazo de saída é bom ou ruim?

É arriscado para os dois lados. Sem prazo escrito, vale a regra do art. 599 do Código Civil, que prevê aviso de 8 dias quando o pagamento é mensal. O melhor é o contrato dizer o aviso em dias e se existe multa. Na Netzach o aviso é de 30 dias, sem multa.

A agência pode cobrar multa se eu sair antes?

Pode, se estiver no contrato. Mas o art. 412 do Código Civil proíbe multa maior que a obrigação principal, e o art. 413 manda o juiz reduzir multa manifestamente excessiva. Antes de assinar, procure como a multa é calculada e sobre qual valor.

Preciso de cláusula de LGPD no contrato com a agência?

A lei não exige uma cláusula com esse nome, mas a agência que trata os seus leads, em regra, é operadora e deve seguir as suas instruções. Deixar por escrito para que ela pode usar os dados evita discussão quando a parceria acabar.

Quer a conta feita com os seus números?

No diagnóstico gratuito a gente dimensiona a verba e o custo por resultado realista para o seu segmento e a sua região, antes de qualquer contrato. Sai em até 24h.

Pedir meu diagnóstico →
Falar no WhatsApp