Não, pela orientação oficial. Segundo a FAQ do Celular Seguro, do Ministério da Justiça (atualizada em 2026), se o celular aparece com restrição, a orientação é não concluir a compra e procurar orientação junto à Polícia Civil, caso necessário. Antes de decidir, a Anatel indica digitar *#06# e comparar o IMEI da tela com o da caixa, da etiqueta ou da nota fiscal. A decisão acontece no balcão, antes do pagamento.
Quando a venda está para fechar e a conferência mostra uma restrição, a decisão precisa ser clara. Ela não pode ficar para depois, nem depender da insistência do cliente. Este texto mostra o que a orientação oficial diz, o que a checagem resolve e o que ela não resolve.
O que a orientação oficial diz sobre celular com restrição?
A pergunta 21 da FAQ do Celular Seguro, do Ministério da Justiça, trata justamente desse caso. A resposta foi publicada em 2023 e atualizada em junho de 2026. Ela diz que, se o celular que a pessoa pretende comprar aparecer com restrição, a orientação é não concluir a compra.
A mesma resposta indica procurar orientação junto à Polícia Civil, caso necessário. A condição é a necessidade, e o texto não diz quando ela acontece. Ou seja, a polícia entra quando for preciso, e não como etapa automática da venda.
Conferir o IMEI ajuda, mas não encerra a dúvida
A pergunta 18 da FAQ do Celular Legal, da Anatel, orienta digitar *#06# no aparelho e comparar o número que aparece na tela com o IMEI da caixa, da etiqueta do aparelho ou da nota fiscal. A resposta foi atualizada em outubro de 2018, e a página foi modificada em março de 2024. Se os números forem diferentes, é provável que o aparelho tenha sido adulterado.
Números iguais também não fecham a questão. A comparação não prova sozinha que o aparelho é regular. Se o celular aparecer com restrição, a orientação de não concluir a compra continua valendo, mesmo com o IMEI batendo na conferência.
A decisão tem que acontecer antes do pagamento
O ponto central é a ordem. A checagem serve para decidir no balcão, antes de a venda estar fechada. Ela não serve para justificar uma venda que já foi feita. Se a restrição só aparece depois do pagamento, o caso é outro, e este texto não trata dele.
Por isso, o atendimento da sua loja precisa prever essa conferência antes do fechamento, e não depois. Se a sua loja vende iPhone e quer atrair compradores, veja também como funciona o tráfego pago para lojas de iPhone.
Como recusar sem tratar o cliente como suspeito
Você não precisa acusar ninguém. Diga o fato: a conferência mostrou restrição no aparelho, e a orientação oficial é não concluir a compra nesse momento. Isso é objetivo e não exige julgar a pessoa.
Não comente a intenção de quem está comprando, não tire conclusões sobre a pessoa e não afirme um motivo que você não conferiu. Se ela quiser entender a situação, a orientação indicada é procurar a Polícia Civil, caso necessário.
Fontes: Ministério da Justiça, Celular Seguro, Dúvidas Frequentes; Anatel, Celular Legal, perguntas frequentes.
Perguntas frequentes
A FAQ diz que a loja precisa acionar a Polícia Civil?
A FAQ do Celular Seguro, do Ministério da Justiça (atualizada em 2026), indica procurar orientação junto à Polícia Civil, caso necessário. A condição é a necessidade, e o texto não diz quando ela existe. Este post também não afirma que a loja tem essa obrigação.
Se os números do IMEI baterem, o aparelho está liberado?
Não dá para afirmar isso. Pela Anatel, digitar *#06# e comparar os números mostra se a tela bate com a caixa, a etiqueta ou a nota fiscal. A conferência não prova sozinha que o aparelho é regular, e, se houver restrição, a orientação de não concluir a compra continua valendo.
O que eu digo ao cliente na hora da recusa?
Diga o que apareceu e o que a orientação oficial recomenda: não concluir a compra nesse momento. Evite comentar a intenção da pessoa e não afirme um motivo que você não conferiu. Isso mantém a conversa objetiva.
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